Área técnica do TCU pede suspensão da restrição ao aeroporto da Pampulha



Na decisão cautelar que, em 27 de dezembro de 2017, restringiu Pampulha, o ministro Bruno Dantas do TCU, relator do processo, havia dado um prazo de 60 dias para que cada um dos entes federais envolvidos elaborassem sua fundamentação técnica que justificasse a liberação do aeroporto central de Belo Horizonte.

Dentro do prazo, o Ministério dos Transportes, a Anac e a Infraero entregaram seus respectivos estudos à área técnica do TCU (Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil), que, após analisar os dados, considerou improcedente a representação do Senador Anastasia. A àrea técnica recomenda o arquivamento do processo, com a suspensão da decisão cautelar que restringiu Pampulha, conforme relatório do último dia 28 de março, que aqui disponibilizamos em primeira mão.

Resta agora apelar por moralidade na corte do Tribunal de Contas da União; Que seus ministros julguem o quanto antes a suspensão da medida cautelar que restringe os voos na Pampulha; Que o plenário do TCU julgue pelo viés do usuário (interesse público primário) e não por interesses políticos, advindos do Senador Anastasia.

Relatório da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil na íntegra:
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