A liberdade econômica é definida pela Fundação Heritage como: "o direito fundamental de todo ser humano de controlar seu próprio trabalho e propriedade. Em uma sociedade economicamente livre, os indivíduos são livres para trabalhar, produzir, consumir e investir da maneira que quiserem. Em sociedades economicamente livres, os governos permitem que o trabalho, o capital e os bens se movam livremente, e se abstenham da coerção ou restrição da liberdade além da extensão necessária para proteger e manter a própria liberdade." Neste contexto, as ações do governo que venham a interferir no mercado, restringindo atividades por meio do engessamento regulatório, afetam diretamente a liberdade econômica no país.
A Fundação Heritage, sediada na cidade de Washington, nos Estados Unidos, é uma entidade sem fins lucrativos, apartidária e financeiramente independente. Esta entidade é a responsável pela elaboração do índice de liberdade econômica em todo o mundo, deste o ano 1995. Este índice leva em conta critérios relativos à "estado de direito", "tamanho do governo", "eficiência regulatória" e "mercados abertos", sendo recolhidos dados primários sobre a economia de cada país para calcular uma nota final que traduz o nível de liberdade econômica de cada nação. Assim, o índice de liberdade econômica funciona como um termômetro que mede essas e outras características com o objetivo de avaliar a situação mundial da liberdade econômica.
O índice de liberdade econômica de cada país pode variar de 0 a 100, onde os países com notas inferiores a 50 são categorizados como economias repressoras, enquanto países com notas a partir de 80 pontos recebem a categoria de economias livres, havendo outras três categorias intermediárias para países com notas a partir de 50 e menores que 80 pontos.
O Brasil
A pontuação do Brasil neste ano (2018) é de 51,4 pontos no índice de liberdade econômica, ocupando a 153ª posição no ranking de 180 países. Note-se que o Brasil está a apenas 1,5 pontos de ser considerado um país repressor.
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Não deixa de ser notável que outros países latino-americanos como Chile, México, Colômbia, Peru, Uruguai e Argentina deixam o Brasil "no chinelo", estando em categorias superiores de liberdade econômica. Mundo a fora, outros países emergentes como o Africa do Sul, China, Turquia, Rússia e Indonésia, estão à frente do Brasil no índice de liberdade econômica. Veja aqui a pontuação de cada país.
Com pontuação tão baixa para o Brasil, a maior contradição está no fato de o arcabouço Legal-Constitucional Brasileiro pregar a "liberdade de iniciativa", "livre concorrência", "função social da propriedade", "defesa dos consumidores" e "repressão ao abuso do poder econômico", e mesmo a "liberdade de voo".
No caso do aeroporto da Pampulha, a arbitraria restrição feita pelo TCU às operações no terminal afronta diretamente o princípio da "liberdade de voo", bem como outros princípios constitucionais como "livre concorrência" e "livre iniciativa". Tal ação de um órgão governamental marca a interferência do governo nas atividades econômicas no mercado, o que contribui para que a pontuação do Brasil no índice de liberdade econômica seja tão ruim.
Saiba mais:
- A Fundação Heritage
- Sobre o Índice de Liberdade Econômica
- Índice de Liberdade Econômica 2018 - Ranking
- Índice de Liberdade Econômica 2018 - Mapa
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