Certificação confere habilitação técnica ao aeroporto da Pampulha para operações de aviões a jato da Latam, Gol, Azul e Avianca.
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Jatos comerciais da GOL, TAM e VARIG no pátio do aeroporto da Pampulha, antes da transferência dos últimos voos restantes, em 2007.
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Em vigor desde o ano 2003, o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 139 (RBAC 139) exige a certificação de aeroportos a fim de complementar a homologação com uma avaliação da capacidade do operador aeroportuário de gerenciar as atividades, sistemas e serviços de forma a garantir a segurança operacional das operações no aeródromo.
Desta forma, a partir de 2010, visando a obtenção da autorização da ANAC para o retorno das aeronaves comerciais a jato ao aeroporto da Pampulha, a Infraero realizou obras para melhoria das pistas, pátios e terminal de passageiros, implantou a nova torre de controle, revitalizou subestações e taxiways, substituiu as torres de iluminação e a adequou da sala AIS (Serviço de Informação Aeronáutica).
Em 2016 a Infraero então requereu à ANAC a certificação do aeroporto da Pampulha, iniciando assim em 25 de julho daquele ano o processo de certificação operacional junto à agência reguladora. De início, a ANAC recomendou adequações no pátio, pista e terminal de passageiros de Pampulha, como condicionantes para que o aeroporto recebesse maior movimento de passageiros. Então, a partir do segundo semestre de 2016 a Infraero investiu e melhorias e adequações no complexo aeroportuário da Pampulha (veja aqui as melhorias feitas no aeroporto).
Tendo a Infraero atendido as condicionantes no aeroporto da Pampulha, ainda antes da conclusão do processo de certificação, a ANAC emitiu a Decisão nº 75/2017, nos termos previstos no RBAC 11, permitindo a operação jatos comerciais menores (código 3C) dentro de um limite semanal de apenas 155 operações (pares), de acordo com a Portaria nº 908/SIA/2016.
A partir de agora é oficial! Não cola mais aqueles argumentos de que Pampulha 'não tem capacidade técnica pra receber jatos'.
Finalmente, em 11 de setembro de 2018, a ANAC concede a certificação operacional do aeroporto da Pampulha à Infraero através da Portaria Nº 2.829/2018, publicada no dia 13 do mesmo mês. O Certificado mantém a limitação de 155 operações (pares) por semana em jatos comerciais no aeroporto da Pampulha; mas passa a permitir jatos um pouco maiores (códico 4C), confirmando a capacidade técnica do aeroporto para operações de voos comerciais de qualquer das grandes companhias aéreas nacionais (Latam, Gol, Azul e Avianca).
Nestas condições, Pampulha comprometeria tanto Confins?
A certificarão operacional de Pampulha, limita as operações de jatos comerciais no aeroporto à 155 operações semanais, isto é, 155 voos chegando e 155 voos partindo. Importante aqui relativizar o quanto esse limite de Pampulha representa do número de voos que Confins opera atualmente.
Segundo dados oficiais do "Registro de serviços aéreos" da ANAC, Confins opera hoje pouco mais de 1.000 pares semanais de voos (1.000 pousos + 1000 decolagens). Considerando oscilações sazonais na oferta de voos, consideremos o número arredondado de 1.000 pares em Confins.
Então, o limite máximo de 155 pares de voos semanais no aeroporto da Pampulha sobre os 1000 pares de voos semanais ofertados hoje em Confins representam
Então, o limite máximo de 155 pares de voos semanais no aeroporto da Pampulha sobre os 1000 pares de voos semanais ofertados hoje em Confins representam
apenas 15,5%
Este é o máximo que o aeroporto da Pampulha poderia subtrair do atual número de voos de Confins.
Veja o inteiro teor da Certificação Operacional do aeroporto da Pampulha:
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