Os tipos e porte de aviões que Pampulha pode receber com certificação renovada

Certificação Operacional da ANAC confere habilitação técnica para voos de aviões de todas as cias. domésticas, com até 220 passageiros.

Jatos comerciais da GOL, TAM e VARIG no pátio do aeroporto da Pampulha, antes da transferência dos últimos voos restantes, em 2007.

Após uma série de intervenções e adequações necessárias, em atendimento ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 139 (RBAC 139), em 11 de setembro de 2018, a ANAC concedeu a certificação operacional do aeroporto da Pampulha à Infraero através da Portaria Nº 2.829/2018, publicada no dia 13 do mesmo mês.

O Certificado atesta a capacidade técnico-operacional capaz de permitir inclusive operações em aviões com propulsão a jato, confirmando a capacidade técnica do aeroporto para operações de voos comerciais de qualquer das grandes companhias aéreas nacionais (Latam, Gol, Azul ou mesmo Voepass).

Precisamente acerca das especificações operativas, a Portaria Nº 2.829/2018 em seu artigo 2º define o código de referência 4C, expressão técnica para o maior tipo de aeronaves permitido para o aeroporto. Desta forma, conforme detalhado na tabela a seguir, Pampulha pode receber aviões como Boeing, Airbus e Embraer, com capacidades para até 220 passageiros.

Com a sucessão da gestão aeroportuária da Infraero para o Grupo CCR, a certificação operacional para o aeroporto da Pampulha foi então renovada ao novo operador. Tal renovação se deu pela Portaria Nº 7.900/2022 da ANAC. Neste instrumento vigente, consta de seu artigo 2º com ainda maior ênfase que "o aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisquer aeronaves compatíveis com o código de referência 4C ou inferior."

REFERÊNCIAS:

• ANAC - PORTARIA Nº 2.829/2018 - Concede Certificado Operacional de Aeroporto nº 31/SBBH/2018
• ANAC - PORTARIA Nº 7.900/2022 - Concede Certificado Operacional Provisório de Aeroporto nº 31/SBBH/2022
• ANAC - Código de Referência de Aeronaves

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