A Causa

A causa defendida pelo Movimento Pampulha JÁ está definida nas finalidades essenciais, dispostas no Art 3º do Estatuto Social, as quais são:

a) defender a liberação do Aeroporto da Pampulha para ligações diretas e frequentes às capitais vizinhas (ponte aérea), em voos comerciais regulares das principais companhias domésticas;

b) promover a defesa do consumidor dos serviços de transporte aéreo em Belo Horizonte, incluindo sua liberdade de escolha entre aeroportos, com base na conveniência e oportunidade individuais;

c) defender os princípios da liberdade de voo e da liberdade de iniciativa, de forma que as companhias comerciais possam operar seus voos conforme a demanda, também no Aeroporto da Pampulha, e que o operador aeroportuário possa promover as atividades operacionais no terminal;

d) defender o princípio da livre concorrência entre os aeroportos de Belo Horizonte, com base em suas próprias características, de modo o possibilitar melhorias e diversificação nos serviços aeroportuários, além de redução de preços;

e) defender o princípio de função social da propriedade do Aeroporto da Pampulha, enquanto polo gerador de postos de trabalho e propulsor da revitalização e valorização da região do entorno;

f) defender o princípio da liberdade econômica, em oposição às restrições de cunho político e governamentais que restringem às operações no Aeroporto da Pampulha;

g) promover a repressão ao abuso do poder econômico imposto por empresas dominantes, incluindo as grandes empreiteiras, concessionárias, investidores ou qualquer outra que use de sua influência em prejuízo da liberdade do consumidor dos serviços de transporte aéreo em Belo Horizonte;

h) defender a inclusão do Aeroporto da Pampulha nas políticas nacionais da aviação civil, inclusive programas de concessão à iniciativa privada;

i) defender o aproveitamento do Aeroporto da Pampulha como infraestrutura facilitadora para turismo em Belo Horizonte e de fomento aos negócios, comércio e à economia local;

j) defender a plena ocupação da capacidade operacional instalada do Aeroporto da Pampulha;

k) combater práticas anticoncorrenciais, reservas de mercado ou qualquer infração à ordem econômica, incluindo restrições ao Aeroporto da Pampulha justificadas pelo simples protecionismo ao Aeroporto de Confins, à sua concessionária, ou qualquer outra infraestrutura aeroportuária;

l) defender a priorização das rotas mais relevantes para os cidadãos de Belo Horizonte no Aeroporto da Pampulha, que atendam o interesse público primário, a bem da coletividade;

m) cobrar por melhorias e modernização de infraestrutura no Aeroporto da Pampulha e vizinhança; e

n) defender o Aeroporto da Pampulha enquanto patrimônio público e social e, assim, o acesso inclusivo de toda sociedade às suas conveniências, em oposição à exclusividade de uma minoria.
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